PIX POR APROXIMAÇÃO ESTÁ REGULAMENTADO

O Banco Central publicou nesta sexta-feira as Resoluções BCB Nºs 406 e 407 detalhando o funcionamento do Pix por aproximação. São citadas as regras de participação, as responsabilidades das instituições envolvidas e estabelece novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que optarem por ofertar esse serviço.
O Banco Central informou que a implementação da funcionalidade será obrigatória, a partir de novembro de 2024 para as instituições detentoras de conta que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento e a partir de janeiro de 2026 para as demais instituições detentoras de conta participantes obrigatórias no Pix.
As instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido. “Conforme anunciado no início de julho, trata-se de aperfeiçoamento que simplifica a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, possibilitando a redução de etapas nos pagamentos online, além de viabilizar a oferta de Pix em carteiras digitais, as chamadas wallets, inclusive para pagamentos por aproximação, utilizando a tecnologia near-field communication (NFC)”, destacou nota do BC.
O funcionamento se dá da seguinte forma: a partir de uma vinculação prévia da conta à carteira digital de preferência do usuário. Isso vai permitir fazer pagamentos sem ter de acessar o aplicativo da instituição em que possui conta. O Banco Central acrescentou que publicará ato normativo específico para dispor sobre as condições e limites para a realização da etapa de testes em produção prevista para novembro deste ano, com lançamento amplo da funcionalidade em fevereiro de 2025.
A autoridade monetária explicou que as instituições interessadas em ofertar o serviço devem implementar mecanismos de comunicação via NFC. “Já existem protocolos de mercado abertos capazes de viabilizar essa comunicação e, portanto, disponíveis para essa implementação”.
Paralelamente, o Banco Central está trabalhando na evolução do regramento do Pix para padronizar no arranjo a implementação de tais protocolos. Uma vez regulamentado, as instituições que eventualmente já tiverem implementado o modelo deverão providenciar os ajustes aplicáveis.
FONTE: 02/08/2024 – MONITORMERCANTIL

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