Baixe o AplicativoBaixe o App

(43) 3274-8000Tel.

Catálogos

Compra Food ServiceCompras

HOME
INSTITUCIONAL
DISTRIBUIÇÃO
FOOD SERVICE
INDÚSTRIA
AGRO
BLOG
CONTATO

GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO

Blog


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da ultima quarta-feira (28) Medida Provisória (MPV 1045/2021), que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), e dispõe sobre a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. Foi publicada, também, a Medida Provisória (MPV 1046/2021) , que trata das medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Para o Presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), Deputado Efraim Filho (DEM/PB), as medidas são urgentes para os empreendedores brasileiros. “Manter as portas abertas ajuda a salvar empregos e acreditar na tão sonhada retomada econômica. O Brasil não pode esperar”, salienta o parlamentar.
As medidas, que terão duração de 120 dias, podem ser prorrogáveis pelo executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária e atendem às solicitações do setor de comércio e serviços através da FCS, que vem dialogando com o governo federal medidas de socorro às empresas de todo o país.
Para o Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), José César da Costa, o anúncio das medidas atende a reivindicações das entidades da UNECS, que se mobilizaram em todo o país. “A nova rodada de medidas econômicas emergenciais é essencial para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, destaca Costa, que também é presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

A MPV 1045/2021 inclui as seguintes ações:
• O pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
• A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• A suspensão temporária do contrato de trabalho.
• Além disso, a Medida prevê que:
• O BEm poderá ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal, em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho
• Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o BEm durante o período de recebimento e por período equivalente ao do recebimento, após o retorno às atividades

Já a MPV 1046/2021 define normas relacionadas a:
• Teletrabalho
• Antecipação de férias individuais
• Concessão de férias coletivas
• Aproveitamento e a antecipação de feriados
• Banco de horas
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
• Diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

FONTE: ABAD

Tag(s):

Notícia

Ao navegar em nosso site você concorda com nossa Política de Privacidade. Ok